Resumo DOU 19/12/2019. | Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 32/2021/MM (SEI nº 6593592), integrante deste acórdão: b) conhecer das petições extemporâneas e deferir parcialmente os pedidos em virtude da alteração da ROL e do fator gravidade nas infrações de qualidade; e. c) reformar, de ofício, a sanção pecuniária aplicada, para reduzi-la de R$ 25.510.510,63 (vinte e cinco milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e dez reais e sessenta e três centavos) para R$ 3.065.303,39 (três milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e três reais e trinta e nove centavos) e advertência, pela infração aos arts. Nº 115 - Processo nº 53557.000958/2012-12, Recorrente/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CNPJ nº 33.000.118/0003-30. Verificação de autenticidade. Nº 119 - Processo nº 53500.029112/2010-58, Recorrente/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CNPJ nº 33.000.118/0014-93. Novena e Festa da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. 05/04/2021 14, II (ILA-M e ILA-N), 12, § 1º (IAPc), 8º, II (IRS), 15, II (IREDC), e 17, II (ISRA), do PGMQ-TV e art. 45, § 2º, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998; 18 do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, aprovado pela Resolução nº 410, de 11 de julho de 2005; e 32 do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005; e. c) em obediência à decisão judicial proferida pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Recuperação Judicial do GRUPO OI (Processo Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001), determinar a suspensão da eficácia da multa referente ao art. Como estes … Sign in Get started. CNPJ nº 60.524.550/0001-31. Resumo das publicações no DOU do dia 27.11.2020. Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Dados e Estatísticas > Mercado de Transporte Aéreo > anuario do transporte aereo > Dados do Anuário do Transporte Aéreo menu Menu A ANAC America's Got Talent 11,376,827 views Por favor, note que a Dia de uso não é o único significado da DOU. This small circular route in Faial da Terra begins near the bus stop. Sinônimos de Dou. 28 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), conforme planilhas anexas à referida análise (SEI nº 6672579 e nº 6672713). Features Switch to Anchor Blog. Along the trail, the vegetation is thicker, with the Australian Cheesewood (Pittosporum undulatum) and the Australian Blackwood (Acacia melanoxylon) as predominant species. CNPJ nº 40.432.544/0001-47 e nº 39.495.486/0001-11. 6º e 16, § 1º, do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP), art.18, caput, do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), art. DOU de 13/11/2017 (Processo nº 23071.026279/2017-70). 7º, III, do Regulamento sobre Áreas Locais do STFC, aprovado pela Resolução nº 373/2004, enquanto o r. decisum estiver em vigor. Diário Oficial da União. La chanson vivante, le répertoire francophone (principalement), la création contemporaine sont au cœur du projet de Di Dou Da. Na ocorrência de feriado na terça-feira, a publicação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte. Resumo das publicações no DOU do dia 25/10/2019. Nº 111 - Processo nº 53500.033364/2018-39, Recorrente/Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A., TIM S.A. CNPJs nº 02.868.267/0001-20 e 02.421.421/0001-11. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 40/2021/MM (SEI nº 6659143), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 200/2020/CPRP/SCP, de 23 de julho de 2020, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, somente para excluir da decisão recorrida as disposições contidas nos itens II, III e IV do referido Despacho. Dou é sinônimo de: ofereço Definição de Dou A base de dados da Imprensa Nacional também está disponível para consulta no portal do Governo Federal www.dados.gov.br ou através do link http://dados.gov.br/dataset/diario-oficial-da-uniao e serão atualizadas conforme previsto no PDA do Órgão. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 22/2021/CB (SEI nº 6605246), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo interposto pela CLARO S.A. (SEI nº 0856029, fls. Preencha alguns campos e tenha acesso a todo o Diário Oficial. Consultar Diário Oficial da União fica mais fácil se você fizer o dowload diário no e-DOU. Videos you watch may be added to the TV's watch history and influence TV recommendations. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 39/2021/MM (SEI nº 6635224), integrante deste acórdão: b) reformar, de ofício, a decisão recorrida para agravar a sanção aplicada em sede de juízo de retratação de R$ 1.030.599,11 (um milhão, trinta mil, quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos) para R$ 1.092.978,55 (um milhão, noventa e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 26/2021/MM (SEI nº 6548457), integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo interposto para, no mérito, negar-lhe provimento; b) reformar, de ofício, a sanção de multa para R$ 1.491.141,89 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) e advertência, em razão das infrações aos arts. Nº 117 - Processo nº 53500.010897/2011-76, Recorrente/Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62. Nº 105 - Processo nº 53500.026690/2014-66, Recorrente/Interessado: GRUPO ALGAR, GRUPO OI, GRUPO CLARO, GRUPO TIM, GRUPO TELEFÔNICA (VIVO). As informações contidas no nome dos arquivos serão identificadas da seguinte forma. Agora sim sai o casamento Mandei fazer pra nós uma casinha Mas antes de nós entra pra dentro Me dá um beijinho mariazinha! Celebrações festivas de 3 a 12 de outubro no Santuário de Aparecida. - O dicionário de dados, arquivo necessário para auxiliar no entendimento do conteúdo em XML, será disponibilizado em data a ser definida. origem da vaga : 13 : 10200118 : amanda prado caldas : ap : pr-ap (macapÁ) vacancia - william diogo dos santos temoteo, cpf:073.874.484-00 - pt/sg-355, de 28/04/2017, dou de 03/05/2017. Esta é uma lista de presidentes da Câmara dos Deputados do Brasil desde sua fundação em 1826 até a última e atual legislatura. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 41/2021/MM (SEI nº 6663696), integrante deste acórdão, conhecer do Pedido de Reconsideração interposto para, no mérito, dar-lhe provimento, devendo ser retificado o Ato nº 7.984, de 24 de dezembro de 2020, para que conste o preço público devido pelo Direito de Uso das Radiofrequências Associadas ao citado serviço definido acima, no valor de R$ 63.585,44 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). View the profiles of people named Dou Da. 32 do RSTFC, correspondente ao montante de R$ 20.585,69 (vinte mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), enquanto o r. decisum estiver em vigor. O Diário Oficial da União é um artigo publicado pelo governo da República que trata de leis, decretos, editais, portarias, nomeações, exonerações, reuniões, concursos e todos os tipos de assuntos de interesse público e governamental. É um ato de aposentadoria da minha mãe, no estado de góias, a moça me disse que é no diário oficial da união, mas não tenho certeza se é la mesmo que consulta Desde novidades que rondam política e economia, até pequenas ou grandes alterações nas leis e direitos. Nº 101 - Processo nº 53500.000756/2020-36, Recorrente/Interessado: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ nº 71.208.516/0001-74. 22 (SCM10) do RGQ-SCM e sanção de multa no valor total de R$ 106.139,05 (cento e seis mil, cento e trinta e nove reais e cinco centavos) para as demais infrações. Nº 118 - Processo nº 53500.032858/2018-04, Recorrente/Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A. CNPJ nº 63.356.042/0001-80. Leitura do Jornal; Destaques do Diário Oficial da União; Base de Dados de Publicações do DOU; Verificação de autenticidade; Acesso ao sistema de envio de matérias INCom; Concursos e Seleções; Tutorial do APP DOU; Tutorial INCom; Portal da Imprensa Nacional Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 29/2021/CB (SEI nº 6665445), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo GRUPO ALGAR frente às decisões consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 2.130/2015, nº 2.129/2015, nº 2.191/2015 e nº 2.128/2015, todos publicados no Diário Oficial da União em 1 de abril de 2015, por meio dos quais o Superintendente de Competição homologou as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional do terceiro ciclo de homologações, para, no mérito, negar-lhe provimento. Portal da Câmara dos Deputados DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dados da Norma - Portal Câmara dos Deputados Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Dou, dou, dou, dou Dou, dou, dou E dou e dou e dou e dou e dou. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 24/2021/MM (SEI nº 6529304), integrante deste acórdão: b) reformar, de ofício, a sanção de multa pelo descumprimento do art. substantivo deverbal Ofereço; ação de dar, de oferecer, de entregar algo a alguém sem pedir nada em troca: dou dinheiro para caridade; hoje te dou meu amor! 98, parágrafo único, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC), c/c art. Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor, Nº 100 - Processo nº 53539.000791/2009-11, Recorrente/Interessado: ROMERIO RICARDO DE SOUZA. | 279 e 280) as disposições contidas no Anexo VIII do Ato nº 3.778 (SEI nº 4276748), de 17 de junho de 2019, de modo que se adote para a Região II do PGA-SMP o VU-M equivalente ao valor de R$ 0,32166, acrescido de 20%, no relacionamento entre CLARO e DATORA, no período de 30 de abril de 2013 a 23 de fevereiro de 2014. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 21/2021/CB (SEI nº 6603458), integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial; e. b) rever, de ofício, a decisão para aplicar sanção de advertência para as infrações aos arts. Nº 106 - Processo nº 53500.010943/2015-61, Recorrente/Interessado: GRUPO ALGAR, GRUPO TIM, GRUPO OI, GRUPO CLARO, GRUPO TELEFÔNICA (VIVO). S01 – Seção 01 do Diário Oficial da União; S02 – Seção 02 do Diário Oficial da União; S03 – Seção 03 do Diário Oficial da União. Menu de Navegação. by Spotify. Cultivation Ranks (split into 9 sublevels): Dou Qi (Disciple) Dou Zhe (Practitioner) Dou Shi (Master) Da Dou Shi (Grand Master) Dou Ling (Spirit) Dou Wang (King) Dou Huang (Emperor) Dou Zong (Ancestor) Dou Zun (Zun-zhe) --> Ban (half) Sheng Dou Sheng (Saint) Dou Di (God) Dou Qi Ranks: Huang < Xuan < Di … Skip to main content. Fique bem informado com o e-DOU! Parole cariche di profondo significato che richiamano il film “Picnic a Hanging Rock”. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Quando for emitida uma NF-e com CFOP iniciado por 3, indicando uma Operação com o Exterior (idDest = 3) e de Entrada (tpNF = 0), e não for informado o Grupo de Declaração de Importação (DI), será retornado a rejeição "525 - CFOP de Importação e não informado dados da DI". De acordo com a portaria nº 268, de 05 de outubro de 2009 da Imprensa Nacional, o conteúdo do Diário Oficial da União é dividido em três seções: O acesso abaixo disponibilizará as publicações do Diário Oficial da União em formato aberto XML (extensible mark-up language) e sua compactação estará em formato ZIP, podendo ser acessados por qualquer software que suporte esses formatos. If playback doesn't begin shortly, try restarting your device. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 24/2021/CB (SEI nº 6622474), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão fruto do exercício do juízo de retratação expressa no Despacho Decisório nº 34/2021/COUN/SCO (SEI nº 6510399). 525 - CFOP de Importação e não informado dados da DI Causa. Significados de DOU em Inglês Como mencionado acima, DOU é usado como um acrônimo em mensagens de texto para representar Dia de uso. Você teria o DOU 139 de fevereiro de 2017? Escolha uma seção ou caderno do DOU de 10/07/2017, Diário Oficial da União de 10 de Julho de 2017. Base de Dados de Publicações do DOU De acordo com a portaria nº 268, de 05 de outubro de 2009 da Imprensa Nacional, o conteúdo do Diário Oficial da União é dividido em três seções: Seção 01: "Atos normativos de interesse geral" (leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros). Nº 109 - Processo nº 53500.014349/2018-91, Recorrente/Interessado: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ nº 01.009.876/0001-61 e nº 02.558.157/0001-62. Visualize o perfil profissional de Diário Oficial da União e entre em contato. Nº 116 - Processo nº 53500.064196/2020-48, Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC); c) em obediência à decisão judicial proferida pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Recuperação Judicial do GRUPO OI (Processo Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001), deve ser determinada a suspensão da eficácia da multa por descumprimento das determinação de ressarcimento aos usuários e da multa pelo descumprimento do art. 62 Quattro ragazze, figure “quasi angeliche”, ma profondamente invase da una innata sensualità, nei loro abiti bianchi, immacolati, che il giorno di San Valentino partono per una gita … 199º : FERNANDA COELHO DA SILVA CASTRO : Código de vaga 0962380, decorrente da redistribuição do MEC, Portaria nº 1.329, DOU de 20/10/2017 (Processo nº 23071.026288/2017-61). 5º, inciso XXXIV, "a", da Constituição Federal, para indeferir o pedido nela constante. Todos os dias, a partir das 5h30, a nossa equipe faz a leitura e seleciona as principais novidades para o gestor público. 371 a 373); e. b) considerar aplicáveis ao Despacho Decisório nº 6.475/2015-CAI (SEI nº 0855782, fls. L'association arrageoise Di Dou Da promeut la Chanson toute l'année, et plus particulièrement pendant 10 jours, du 21 au 29 juin 2019, lors du festival Faites de la Chanson. Nº 103 - Processo nº 53500.018177/2013-11, Recorrente/Interessado: CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 3 en parlent. Join Facebook to connect with Dou Da and others you may know. Diário Oficial da União. DOU 04/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 4. Nº 102 - Processo nº 53504.203982/2015-70, Recorrente/Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP. Nº 107 - Processo nº 53500.009650/2009-92, Recorrente/Interessado: NOVA FIBRA TELECOM S.A. CNPJ nº 03.868.136/0001-06. Nº 104 - Processo nº 53500.000459/2013-61. De acordo com a portaria nº 268, de 05 de outubro de 2009 da Imprensa Nacional. Acesso ao sistema de envio de matérias INCom. Como mandar diário da União do dia 12.02.2021? Medida Provisória reduz para 60 anos idade mínima para saques do PIS/Pasep. 18, §§ 1º e 2º, e art. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 2/2021/CB (SEI nº 6446079), integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento; b) não conhecer da Petição de Alegações Adicionais (SEI nº 6699301) protocolizada em 24 de março de 2021; c) rever, de ofício, o valor da sanção de multa inicialmente aplicada pelo Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO (SEI nº 1796187) de R$ 115.886,56 (cento e quinze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para o valor de R$ 1.935.780,06 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e seis centavos); e. d) em obediência à decisão judicial proferida pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Recuperação Judicial do GRUPO OI (Processo Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001), deve ser determinada a suspensão da eficácia da multa pelo descumprimento do art. Douuu E dou e dou E dou e dou edoue dou Quando estou junto da mariazinha Nós dois troucamos beijinhos sem fim Nº 113 - Processo nº 53581.000157/2013-31, Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ nº 33.000.118/0009-26. Resumo DOU 19/12/2019. 81 a 101), sucessora por incorporação da EMBRATEL, e dar-lhe provimento parcial, de forma a considerar aplicável a partir de 24 de fevereiro de 2014, no relacionamento de CLARO e DATORA, o Instrumento Particular de Pactuação (SEI nº 0855782, fls. Destaques. 98, parágrafo único, do RSTFC e às determinações de ressarcimento exaradas pela Agência, o que não impede o regular prosseguimento dos processos que possuem como objeto o acompanhamento da própria obrigação de devolução de valores a usuários ou a transferência ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 35/2021/MM (SEI nº 6620134), integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo interposto para, no mérito, dar-lhe parcial provimento; e. b) reformar, de ofício, a decisão recorrida para alterar a multa aplicada de R$ 106.265,57 (cento e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 140.759,89 (cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos). by Spotify. Escolha uma seção ou caderno do DOU de 27/12/2017, Diário Oficial da União de 27 de Dezembro de 2017. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 23/2021/CB (SEI nº 6614527), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento. 75 a 76), com observância das disposições do Ato nº 3.778 (SEI nº 4276748), de 17 de junho de 2019. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Pela terceira vez o torneio foi decidido sem a regra do gol qualificado fora de casa, já que, desde 2015, a CBF adota que a regra do gol fora de casa não valha para a final deste certame. 81 a 101), sucessora por incorporação da EMBRATEL, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os termos do Despacho nº 6.478/2015-CAI (SEI nº 0856029, fls. - As publicações dos dados do DOU em formato aberto ocorrerão, inicialmente, na primeira terça-feira de cada mês, contendo as edições publicadas no mês anterior. 98, parágrafo único, do RSTFC, c/c art. Rejeição. "extratos de instrumentos contratuais" (acordos, ajustes, autorizações de compra, contratos, convênios, ordens de execução de serviço, termos aditivos e instrumentos congêneres) editais de citação, intimação, notificação e concursos públicos, comunicados, avisos de licitação entre outros atos da administração pública decorrentes de disposição legal. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 26/2021/CB (SEI nº 6635508), integrante deste acórdão: a) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela CLARO S.A. (SEI nº 0856029, fls. Preciso do diario do dia 30/03/2015? Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 25/2021/CB (SEI nº 6624107), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo GRUPO ALGAR frente às decisões consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 3.423/2014, nº 3.422/2014, nº 3.424/2014 e nº 3.419/2014, todos publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2014, por meio dos quais o Superintendente de Competição homologou as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional do segundo ciclo de homologações, para, no mérito, negar-lhe provimento. logação do Resultado Final, Edital nº 04, de 05 de maio de 2017, publicado no DOU de 08 de maio de 2017 e Edital Nº 07 de 04 de setembro de 2017, publicado no DOU de 06 de setembro de 2017, para exercer o cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1 através da … Nº 120 - Processo nº 53500.002302/2012-90, Recorrente/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CNPJ nº 33.000.118/0005-00. "Atos normativos de interesse geral" (leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros). Go up the asphalted road until the fork where you should continue straight by a dirt road, always along the left bank of the stream. 41 do Regulamento de Tarifação do STFC, aprovado pela Resolução nº 424/05, combinado com o parágrafo único da Cláusula 11.1 dos Contratos de Concessão PBOA/SPB Nº 91/2011-ANATEL e PBOA/SPB Nº 125/2011-ANATEL, de R$ 3.493.744,30 (três milhões, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) para R$ 126.039,96 (cento e vinte e seis mil, trinta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme planilha SEI nº 6700808; e. c) em obediência à decisão judicial proferida pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Recuperação Judicial do GRUPO OI (Processo Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001), determinar a suspensão da eficácia da determinação de ressarcimento contida no Despacho Decisório nº 60/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018 (SEI nº 2425042), enquanto o r. decisum estiver em vigor. Etimologia (origem da palavra dou).Forma regressiva de dar. - O conteúdo dos arquivos em “formato aberto” não substitui a publicação da versão certificada (pdf). Acesse os serviços disponíveis de consulta ao DOU. | Golden Buzzer: Cristina Rae Gives a Life-Changing, Emotional Performance - America's Got Talent 2020 - Duration: 10:25. 30 talking about this. Seção: 1 Os maiores consumidores da infraestrutura logística para exportação no Brasil são os produtos a granel, dentre os quais se destacam o minério de ferro, petróleo e seus derivados e a soja, que, por possuírem baixo valor agregado, e por serem movimentados em grandes volumes, necessitam de uma infraestrutura de grande porte e baixos custos. Leitura do Jornal. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 4/2021/CB (SEI nº 6450841), integrante deste acórdão: b) reformar, de ofício, o valor da sanção de multa de R$ 5.082.376,30 (cinco milhões, oitenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta centavos) para R$ 7.660.250,32 (sete milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 5.642.856,33 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) pelos descumprimentos às determinações de ressarcimento emitidas nos Despachos nº 9.046/2009/PBCPA/PBCP/SPB, nº 10.831/2010/SPB, nº 3.290/2011-SPB e nº 5.820/2011-SPB, e R$ 2.017.393,99 (dois milhões, dezessete mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) pelo descumprimento ao art. O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Dou e dou edou Você dá mesmo um beijinho! Publicado em: Nº 112 - Processo nº 53500.013612/2015-82. Destaques do Diário Oficial da União. O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Página: Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 33/2021/MM (SEI nº 6602648), integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo interposto por TRANSIT DO BRASIL S.A. em face do Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP para, no mérito, negar-lhe provimento; e. b) receber a Petição de Sigilo de SEI nº 6099204, apresentada pela TRANSIT DO BRASIL S.A., em observância ao direito de petição previsto no art. Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 20/2021/CB (SEI nº 6568445), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de Ofício para, no mérito, dar-lhe provimento, confirmando as decisões tomadas no Despacho Decisório nº 32/2021/AFFO6/AFFO/SAF (SEI nº 6482918), com extinção total dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Cide-Fust) para os anos de 2001, 2002, 2003 e 2004.
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